Esta versão em português é fornecida apenas para fins informativos. Em caso de divergência, prevalece a versão em alemão. A QPlexus Capital SIA é uma sociedade regida pelo direito letão, com sede na Letônia (República da Letônia). O tratamento de dados é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR/RGPD) e com o direito letão de proteção de dados; a autoridade de controle competente é a Inspeção Estatal de Dados da Letônia (Datu valsts inspekcija).
1. Controlador
Controlador na acepção do art. 4º, n.º 7, do GDPR: QPlexus Capital SIA, info@qplexus-capital.com. O endereço e os dados de registro constam do Aviso legal. O tratamento rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR/RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e pela Lei letã de Tratamento de Dados Pessoais (Fizisko personu datu apstrādes likums).
2. Dados coletados
Quando você visita o nosso site, tratamos dados tecnicamente necessários (endereço IP, navegador, data e hora de acesso) para fins de operação e segurança (art. 6º, n.º 1, alínea f) do GDPR). Quando você utiliza o formulário de contato, tratamos os dados por você informados (nome, e-mail, número de telefone, forma de resposta preferida, assunto, mensagem) para processar a sua solicitação (art. 6º, n.º 1, alínea b) do GDPR).
3. Bases legais
Art. 6º, n.º 1, alínea a) (consentimento), alínea b) (contrato/diligências pré-contratuais), alínea c) (obrigações legais) e alínea f) do GDPR (interesse legítimo), complementados pelas disposições da Lei letã de Tratamento de Dados Pessoais.
4. Período de armazenamento
Armazenamos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades indicadas ou enquanto existirem prazos legais de conservação nos termos do direito letão (entre outros, a Lei de Contabilidade: Grāmatvedības likums, e a Lei de Impostos e Taxas: Par nodokļiem un nodevām).
5. Seus direitos
Você tem direito de acesso (art. 15), retificação (art. 16), eliminação (art. 17), limitação do tratamento (art. 18), portabilidade dos dados (art. 20) e oposição (art. 21 do GDPR). Nos termos do art. 77 do GDPR, você tem o direito de apresentar reclamação à Inspeção Estatal de Dados da Letônia (Datu valsts inspekcija, Riga) ou à autoridade de controle do seu local de residência.
6. Destinatários / operadores
Utilizamos prestadores de serviços cuidadosamente selecionados (hospedagem, e-mail, análise, fornecedores de IA, fornecedores de dados de mercado) com base em contratos de tratamento de dados nos termos do art. 28 do GDPR.
7. Transferências para países terceiros
As transferências para países terceiros fora do EEE ocorrem apenas com base em garantias adequadas nos termos dos arts. 44 e seguintes do GDPR (cláusulas contratuais-padrão nos termos da Decisão de Execução (UE) 2021/914, decisões de adequação, quando aplicável o EU-U.S. Data Privacy Framework), acompanhadas de uma avaliação de impacto da transferência (Transfer Impact Assessment).
9. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais nos termos do art. 32 do GDPR (criptografia, controle de acesso, backups). Apesar de todo o cuidado, não é possível garantir 100% de segurança na transmissão de dados pela internet. Fica excluída a responsabilidade por acesso não autorizado de terceiros, salvo em caso de dolo ou culpa grave (arts. 1770 e seguintes do Civillikums).
10. Tratamento assistido por IA
Quando sistemas de IA (LLMs, bots de trading, motores de análise) tratam dados, isso ocorre em conformidade com o Regulamento da UE sobre Inteligência Artificial (Regulamento (UE) 2024/1689, “AI Act”) e com o art. 22 do GDPR (decisões automatizadas). Os resultados dos sistemas de IA são probabilísticos, não determinísticos, e não constituem consultoria vinculativa.
11. Dados de mercado e feeds de dados
Dados de mercado e feeds de dados de terceiros são disponibilizados “as is” (no estado em que se encontram). Não assumimos qualquer responsabilidade pela exatidão, integridade, atualidade, atrasos ou falhas. Os direitos autorais e os direitos sobre bases de dados de terceiros (Autortiesību likums, Diretiva 96/9/CE) permanecem inalterados.
12. Responsabilidade e uso por sua conta e risco
A utilização dos nossos serviços, em especial em conexão com trading, sinais de IA e dados de mercado, é feita por sua conta e risco. Respondemos apenas por dolo e culpa grave, bem como em caso de violação de obrigações contratuais essenciais (arts. 1770 e seguintes do Civillikums). Fica excluída a responsabilidade por lucros cessantes, danos consequentes ou danos indiretos. Não é prestada qualquer consultoria financeira, de investimentos ou jurídica (Finanšu instrumentu tirgus likums; MiFID II, art. 4º, n.º 1, ponto 4).
13. Aviso de risco sobre trading
A negociação de instrumentos financeiros (ações, derivativos, FX, criptoativos) envolve riscos consideráveis de perda, que podem chegar à perda total. Desempenhos passados não são indicador confiável de resultados futuros (diretrizes da ESMA, MiCAR (Regulamento (UE) 2023/1114), na forma como é aplicado na Letônia).
14. Ausência de custódia de capital
Não mantemos em custódia quaisquer fundos de clientes ou instrumentos financeiros (MiFID II, Anexo I, Seção B, n.º 1, ou as disposições letãs de transposição). As execuções ocorrem exclusivamente por meio de corretoras reguladas contratadas pelo usuário.
15. Contato sobre proteção de dados
Dirija as suas solicitações sobre proteção de dados para: info@qplexus-capital.com. Aplica-se o direito letão; na medida em que for legalmente admissível, o foro é o da sede da sociedade na Letônia.
Observação: esta Política de privacidade constitui uma minuta padrão nos termos do GDPR e do direito letão, incluindo avisos ampliados de responsabilidade e de risco, e não substitui uma análise jurídica individual. Solicitamos que seja revisada por um advogado antes da publicação.
